Doações para campanha de Ratinho estão na mira de investigação da Promotoria Eleitoral

Trecho da decisão da promotora eleitoral Olimpia M. Lupi Santos Coelho sobre investigar recebimento ilegal de doação por Giovani Ratinho, do PROS

O nome do deputado estadual Giovani Leite de Abreu, o Giovani Ratinho (PROS) volta a ser citado em mais um escândalo eleitoral. O político é alvo de um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que recomenda uma investigação sobre doações irregulares.

De acordo com o documento nº 3/2021, Giovani Ratinho teria recebido valores através de doações feitas por pessoas físicas que, “tese, não possuem renda formal conhecida compatível com o valor doado e estando, em tese, inscrito como desempregados no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

A promotora eleitoral Olímpia Lupi Santos, que atua na 26ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, que instaurou o PPE, determinou que sejam notificados os doadores Marcelo Alexandre F. Lotti, Carlos Eduardo Bastos Barcelos, Márcio dos Santos Pitanga e Juliana Guimarães dos Santos para que prestem esclarecimentos ao MPE.

Ainda segundo o MP, compete ao MPE solicitar a quebra do sigilo fiscal do político ao juiz eleitoral competente, que encaminhará ofício “à Secretaria da Receita Federal para que informe os valores totais doados pelo doador para a campanha nas eleições de 2020, os rendimentos brutos declarados para o ano-calendário 2019, bem como o valor doado em excesso”.

Informações no Sisconta
As informações que suscitam suspeitas sobre o político foram obtidas através do Sisconta Eleitoral (Sistema de Investigação de Contas Eleitorais). Trata-se de um banco de dados desenvolvido pela Coordenadoria do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e a Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
Segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos e partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, dentro de sua esfera de competência (nacional, estadual ou municipal), no prazo e na forma previstos na Resolução que regulamenta a prestação de contas eleitoral.

Denúncia de compra de votos
Além do suposto recebimento de doações irregulares, o deputado Giovani Ratinho é alvo de outra investigação. Ele e o filho Ratinho Júnior (Pros), atual vereador de São João de Meriti, estão sendo acusados por ex-aliados de participarem de um esquema de compra de votos na eleição de 2020 no município. Segundo as denúncias, os dois teriam gastos R$ 500 mil na compra de 5 mil votos de eleitores de São João de Meriti.

O parlamentar também é suspeito de desviar dinheiro público durante seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo reportagem do jornalismo da TV Globo, Ratinho pode estar envolvido em irregularidades no aluguel de carros oficiais e no abastecimento de combustíveis com o dinheiro público. As denúncias estão sob investigação.

Ferramenta funciona como um radar de precisão
De acordo com site http://www.mpce.mp.br, os indícios de irregularidades apontados no Sisconta são informados pelo Núcleo de Inteligência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e repassados simultaneamente aos cartórios eleitorais e ao Ministério Público Eleitoral.

A medida pode gerar duplicidade de expedientes, pelas duas instituições. Assim, preliminarmente, é averiguado se o Cartório Eleitoral da circunscrição adotou alguma providência em relação às informações, tendo em vista que a atuação da Justiça Eleitoral segue o disposto na Instrução Normativa n.º 18 do TSE