Deputado Gelso Azevedo faz balanço do ano legislativo

Com aprovações de medidas importantes na Câmara Federal, parlamentar da Baixada Fluminense analisa como positivo o ano de 2021.

Para o deputado Gelson Azevedo (PL), alimento e dignidade na mesa do brasileiro foram conseguidos com o PROGRAMA MAIS BRASIL:
Aprovamos na Câmara dos Deputados na terça-feira do último dia nove de novembro, em dois turnos de votação, a PEC 23/21, de autoria do governo federal. Assim garantimos alimento e dignidade às famílias carentes.

Esta PEC tem duas funções importantes: aumentar o limite de gasto do governo federal e limitar os gastos anuais com pagamento de precatórios, Essas duas medidas são importantes para o pagamento de 400 reais mensais às famílias que estão ser renda. O limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos, que é 2036.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

A aprovação desta PEC não configura um calote àqueles que têm direito a receber precatórios, mas que os valores serão parcelados para que o Auxílio Brasil possa ser pago a mais de 17 milhões de famílias.

Quem tem fome não pode esperar. Outro ponto que precisa ser esclarecido diz respeito aos precatórios relativos ao antigo Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. A forma como aprovamos a PEC garante pagamento de 40% logo em 2022, e 30% nos dois anos seguintes. E parte considerável desse valor será para o pagamento de professores.
Tomamos o cuidado de resguardar o valor a ser pago a idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave. As medidas que tomamos não representam, de forma alguma, uma quebra de contrato, mas o
enfrentamento das consequências trágicas causadas pela pandemia. Milhares de empregos e negócios quebraram por conta do isolamento social que desativou a economia brasileira. Não poderíamos nos furtar de enfrentar esse problema. Sofremos pressão, mas cumprimos com a nossa obrigação. A justiça social exige medidas que podem ser desagradáveis. O importante é que quem precisa receba o socorro devido.

Auxílio Brasil
O Auxilio Brasil, criado pelo governo federal, é um programa de distribuição de renda com a finalidade de atender famílias e condição de vulnerabilidade financeira. O programa Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família. Enquanto o Bolsa Família apresenta grande disparidade quanto ao valor pago por família (umas recebem menos de 100 reais, enquanto outras recebem mais de 500 reais), o programa Auxílio Brasil fixou um valor de 400 reais para cada uma das famílias beneficiadas. Esse valor ainda não
é o ideal, mas servirá de ajuda vital aos mais necessitados. Embora já estejamos retomando a normalidade, estamos no âmago dos efeitos negativos criados pela pandemia.

Portanto, estamos fazendo o melhor possível para atendermos a nosso povo.
Assim, com coragem e determinação, tomando decisões inteligentes, vamos enfrentar os desafios sociais do nosso país e vamos vencer mais essa crise.

Auxílio Gás
Mais um instrumento para enfrentar a crise
Objetivando amenizar os impactos da crise causada pela pandemia aprovamos o PL 1374/2021, que institui recurso destinado a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás de cozinha.
O Auxílio Gás proporcionará às famílias de baixa renda, através de recursos públicos, maiores condições para a aquisição do gás de cozinha. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).

Com o programa, cada família elegível recebe, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto.
Esse auxílio é necessário por conta do aumento do preço do gás de cozinha, um item importantíssimo às famílias modernas, que têm dependência do gás de cozinha para o preparo dos alimentos. Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19.
Garantir a melhora de vida dos nossos cidadãos é uma força que me move em todas as minhas atividades e em especial a parlamentar.

Preço de Combustível Mais Barato

Ao me empenhar para aprovar a Medida Provisória 1063/2021, meu objetivo foi o de contribuir para a queda no preço dos combustíveis. A pandemia criou um aumento dos combustíveis em todo o mundo. No
Brasil, um dos fatores que contribuem para preços maiores dos combustíveis é critério de distribuição. A aprovação desta MP altera essas regras e permite que as operações de compra e venda de álcool e a
comercialização de combustíveis sejam feitas por revendedor varejista. Essa forma permite que o vendedor varejista adquira os combustíveis diretamente, evitando carteis e atravessadores que estabelecem preços que podem estar acima do que pode ser negociado diretamente. Entulhos
burocráticos como esse ainda atrapalham a economia, mas vamos com luta e determinação nos livrando deles.