Deputado federal Gelson Azevedo faz um balanço do segundo ano do seu mandato parlamentar

Ano de árduas lutas e grandes vitórias

O conturbado 2020 se aproxima do fim. Um ano que exigiu a adaptação de todos por conta da pandemia do novo coronavírus. As pessoas isoladas em casa, a indústria parada, o comércio fechado, contratos e pagamentos suspensos. Desde o começo do ano de 2020 e por quase todo o ano discutimos e aprovamos na Câmara a legislação que o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios precisavam para enfrentar a nova realidade. Precisávamos ter leis para passarmos por situações totalmente novas aqui e no mundo. Sem leis específicas para guiar nesse momento, o Brasil entraria em um caos político e social fatal. Assim, remotamente
trabalhamos às pressas e sem parar até atingir o objetivo que a sociedade precisava. Conseguimos aprovar praticamente todas as normas de enfrentamento da crise da Covid-19.
E embora eu preste conta periodicamente do meu trabalho legislativo, neste momento quero fazer um balanço geral do segundo ano do meu mandato parlamentar a quem de direito – o povo que me elegeu. Os recursos que captei e destinei para o estado do Rio de Janeiro, sempre priorizando a saúde e a educação, mas sem esquecer a infraestrutura e a segurança. São recursos que vêm de minhas emendas parlamentares (individuais e de bancada) para diversos áreas e projetos em vários municípios do estado do Rio de Janeiro.

Investimento em Saúde
Eu como Deputado Federal, criado em São João de Meriti em quase dois anos de Mandato destinei mais de 20 Milhões para saúde de São João de Meriti, e também destinei recursos na área da saúde para Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Paracambi, Miracema e Duque de Caxias, dentre outros.
Recurso para aplicação em diversas áreas e que serviram de aporte imprevisto para o enfrentamento da Covid-19. Através desses recursos centenas de pessoas puderam ser tratadas dignamente e curadas.
Eu como parlamentar representante da Baixada Fluminense, destinei a minha parte da emenda de Bancada para o Hospital da Posse, que é o hospital referencia da baixada fluminense, dando suporte para todos os municípios da Baixada.

Investimento Social
Destinei 700 mil para a Cufa – Central Única das Favelas, com o objetivo de apoiar e promover os projetos de esporte na Baixada Fluminense, evitando assim o uso de drogas e o crime entre os jovens de todas as cidades do país. É uma forma inteligente e eficaz de imunizar os jovens, através de projetos sociais que criam novas perspectivas, provendo alternativas saudáveis. Centenas de adolescentes são beneficiadas e podem colher os
frutos de práticas esportivas e convivências saudáveis. Continuarei apoiando projetos dessa natureza.

Academias Públicas
Com vistas ao incremento da saúde da população, destinei recursos para a construção de academias públicas.
Sabemos que o sedentarismo é hoje um dos grandes males da sociedade moderna. Muitas doenças decorrem da falta de atividade física. Contudo, é frequente a falta de infraestrutura de lazer e esportes nas comunidades, principalmente para mulheres adultas, donas de casa, mães de família. Para os homens é bem mais fácil jogar bola
e correr. E É pensando no todo da comunidade que vamos continuar investindo nessa área.

Infraestrutura Urbana
Na condição de membro titular da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados não poderia esquecer-se da infraestrutura urbana municipal e estadual. Outro campo relevante e fundamental para a promoção do bem estar e do desenvolvimento. Nesse campo foi possível investir em calçamento, asfalto, ciclovia, praças e nas grandes malhas viárias. De emenda de Comissão, foram destinados 220 milhões de reais para a restauração e adequação de trechos de três BR importantíssimas para o estado do Rio. Foram contempladas nesse primeiro momento as BR 101, trecho em Manilha, a BR 116, em Santa Guilhermina, e a BR 493, cujas obras estão em
andamento. Vias bem pavimentadas favorecem o comércio e promovem o desenvolvimento, além de reduzir o custo final dos produtos comercializados. Vias esburacadas, além dos desgastes, são potencializadores de acidentes.

Educação
Divulgo aqui algumas informações importantes referentes à educação. Primeira, é que, no campo legislativo, aprovamos na Câmara o novo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Recebe recurso de impostos e da União. Na forma que aprovamos, eleva de 10% para 23% o valor da
complementação da União, o que permitirá o aumento de contribuição por aluno da rede pública. Dessa forma, 46% que têm financiamento abaixo do necessário passarão a contar com mais recursos. A educação infantil contará com mais recursos, sendo esta a fase mais importante da carreira educacional. O novo Fundeb permitirá que escolas
particulares e confessionais filantrópicas recebam recursos para desenvolver seus trabalhos. Integrei o movimento Todos pela Educação com o intuito de aprimorar a formação de nossos alunos. Vamos continuar avançando sempre.
Segundo, destinei o máximo de recurso do Orçamento da União, através de emendas parlamentares, à educação em vários municípios do estado do Rio de Janeiro. Dentre os quais destaco, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Paracambi. Os recursos em questão são destinados a dar apoio a infraestrutura educacional (reforma da estrutura
da escola), compra de material didático, equipamentos e modernização das escolas. Tudo com o intuito de trazer para nossos alunos melhores condições de enfrentar os desafios da vida.
Terceiro ponto a destacar, fica por conta de um dado muito importe. Nestes últimos dois anos, destinei mais de 20 milhões de reais ao município de São João de Meriti. Recurso para investimento na saúde e na educação. Uma façanha inédita na história do município.

Processo Legislativo na Câmara dos Deputados
Últimas Semanas do Ano de 2020
A principal atividade do Poder Legislativo federal, envolvendo a Câmara e o Senado, é a elaboração de leis. São essas normas que asseguram direitos e deveres aos cidadãos e instituições. Após esgotarmos praticamente toda a pauta emergencial referente à pandemia, vamos fechar as últimas semanas do ano votando diversas matérias
importantíssimas para o Brasil, dentre as quais destaco o Orçamento da União, fazendo a destinação de recursos para todos os setores da administração pública incluindo saúde, segurança, educação, agricultura, infraestrutura, etc.
Antes, já aprovamos requerimentos para tratar em regime de urgências matérias relevantes. Neste rol se encontram o Projeto de Lei nº 3477/2020, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública. A pandemia revelou, além da necessidade de aulas remotas, a carência que alunos e professores têm para participar do processo. Faltam equipamentos como celulares. Tabletes, notebook, e acesso a serviço de internet. A aprovação desse PL cria o meio legal de enfrentarmos esse problema.
Por sua vez, o PLP 146/2019 Dispõe sobre startups (pronúncia – startape) apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. O termo startup é novo e representa empresas de tecnologias de empreendedores que buscam abrir um novo negócio. Esse é mais um passo na geração de emprego através do aproveitamento da força criativa dos empreendedores.
Projeto de Lei Complementar nº 135/2020, tem a finalidade de impedir que haja limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade. Nosso objetivo é evitar falta de continuidade na vital área ciência e tecnologia, São setores vitais ao desenvolvimento do país e que não podem ter descontinuação no repasse de recursos.

Defesa da Mulher
PL 123/2019 para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de sete de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
PL 3344/2015 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de sete de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.

PL 4963/2020 – Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra mulheres ou em
razão de gênero.
PL 5091/2020 – Altera a Lei nº 13.869, de cinco de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.

ENTENDA A PROPOSTA:
O Projeto de Lei 5091/20 torna crime à violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência. A conduta que cause a vitimização de vítima também será punida. A pena é de três meses a um ano.
PL 4287/2020 – Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: – Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
PLP 238/2016 – Altera a Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.
PL 1369/2019 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de sete de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providencias. Perseguir ou assediar outra pessoa, de forma reiterada, por meio físico ou eletrônico ou por qualquer outro meio, direta ou indiretamente, de forma a provocar-lhe medo ou inquietação ou a
prejudicar a sua liberdade de ação ou de opinião.

PDC 861/2017 – Aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013.

Casa Verde e Amarela
Conhecendo a necessidade premente de habitação do nosso povo, aprovamos a Medida Provisória 996/2020, do governo federal, que cria o programa Casa Verde e Amarela que veio para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida. O novo programa avança em relação ao anterior, pois inclui crédito para reforma dos imóveis e regularização
fundiária, o que beneficia o povo do campo. O déficit habitacional brasileiro é de 7,9 milhões de moradias em todo o país, correspondente a 14,9% do total de domicílios, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.
Em outro estudo, o economista Robson Gonçalves, professor da Fundação Getúlio Vargas “o crescimento da população brasileira e a formação de novas famílias deve gerar uma demanda para mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030”.
Por essa razão precisamos sempre apoiar e aprimorar os programas que deem a todos a bênção da moradia própria.

Renda Familiar
Nas áreas urbanas, o programa contempla famílias com renda mensal de até sete mil reais. O valor sobe para 84 mil reais anuais se for em área rural.

Financiamento
Quanto à renda familiar, três grupos são contemplados no programa Casa Verde e Amarela. As famílias que somam até dois mil reais, a que vão de 2 a 4 mil reais e 4 a 7 mil reais.

Um detalhe importante: famílias de áreas urbanas com rende de até 4 mil reais e as famílias de áreas rurais com renda anual de até 48 mil reais poderão ser subvencionadas pelo governo federal para ajustar as parcelas à renda familiar.

Taxas de Juros
Variam conforme a região do país: Norte e Nordeste terão taxas variantes entre 4,25% a 4,5%; para o restante do país a taxa foi fixada em 5%. O recurso emergencial não será contado para efeito do cálculo de renda familiar.

Deputado Gelson Azevedo – Câmara dos Deputados – Brasília (DF)