Defensores agradecem pela atuação da Alerj em relação à instituição

Durante a roda de conversas “O cenário Legislativo em perspectiva”, organizada pela Associação de Defensores e Defensoras do Estado do Rio (Adperj), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), recebeu agradecimentos pela atuação do Parlamento fluminense em relação à Defensoria.

Os defensores presentes ao evento na última sexta-feira citaram, sobretudo, a aprovação, por unanimidade e em discussão única, na semana passada, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do órgão, medida que beneficiará 800 funcionários públicos da instituição.

Ceciliano afirmou ser obrigação da Alerj atuar em prol da Defensoria e lembrou ainda a Emenda Constitucional, elaborada por ele em parceria com o deputado Márcio Pacheco (PSC), que garantiu autonomia funcional ao órgão.
“A Defensoria é fundamental para buscarmos auxílios, parceiros e direitos neste momento complicado em que passa o Brasil e o Estado do Rio. Vamos sempre trabalhar pela instituição, assim como foi na autonomia financeira e funcional na constituição do Estado e agora no PCCS dos servidores”, frisou o deputado.

Próximos meses
O presidente da Alerj inaugurou o evento e afirmou que os próximos meses serão importantes devido às mensagens do Governo sobre o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Vivemos aqui, num passado recente, anos de muitas dificuldades em que votamos mensagens do Governo, em um momento em que os servidores estavam dois, três meses com salários atrasados. Votamos e melhoramos as mensagens. Agora estamos prontos também para os desafios que virão nos próximos 30, 60 dias, que serão as mensagens que o Executivo enviará para que possamos dar sequência ao RRF. E contamos com o apoio da Defensoria” destacou.

Autonomia
Defensor-público Geral, Rodrigo Pacheco fez questão de lembrar a autonomia da Defensoria, conquistada através da Alerj, que fez com que ele pudesse enviar projetos de lei ao Parlamento. “A emenda foi fundamental para dar a iniciativa de lei ao defensor do Estado. Isso foi um marco. Faz um ano que entreguei minha primeira mensagem enquanto Defensor-público Geral na Alerj, prevendo, em lei, a residência jurídica da Defensoria”, marcou.