Crise no Rio: União libera socorro de R$ 2,9 bilhões

Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (21) estabelece um “apoio financeiro” de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro, que na semana passada decretou estado de calamidade pública em razão da crise financeira no estado.

De acordo com o texto, os recursos deverão ser utilizados para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016.

Os recursos serão entregues após abertura de crédito orçamentário. Segundo a Casa Civil, a efetiva liberação do dinheiro para o estado ainda depende de uma segunda medida provisória, que será publicada quando os recursos estiverem disponíveis. O governo, contudo, não informou quando isso ocorrerá.

Uma Medida Provisória vale como lei após ser publicada no “Diário Oficial da União”, e vigora  vigora por até 120 dias. Nesse prazo, o Congresso Nacional tem de decidir se aprova, modifica ou rejeita o texto editado pelo Executivo.

Confira o ato:

Via G1