CPI dos Royalties aprova relatório final na Alerj

Até 2030, o Estado do Rio poderá arrecadar R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a queda na arrecadação das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira (8), o relatório final dos trabalhos.

O documento, que conta com 261 páginas, vai ser votado no plenário da Alerj até o fim deste mês. Ele prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). A CPI estima que, até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses.

O documento final é o resultado da análise de mais de 180 ofícios e 19 audiências públicas ao longo de nove meses de trabalho. Instituída pela Resolução 372/21, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT); e presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a CPI estima de que o estado deixou de ganhar, nos últimos dez anos, cerca de R$ 20 bilhões e projeta ganhos novos, com as mudanças, de R$ 5 bilhões nos próximos nove anos.