Contra os fatos, não há argumentos: prefeita de Japeri nega irregularidades e se diz vítima de ataques do Hora H

Prefeita Fernanda Ontiveros contesta reportagem que denuncia irregularidades na Prefeitura de Japeri/Reprodução

Após a denúncia publicada pelo Hora H, na edição do último sábado, sobre supostas irregularidades no governo de Japeri, a prefeita Fernanda Ontiveros (PDT) declarou ser vítima de ‘ataques machista e implacável’ em reportagem veiculada ontem pelo jornal ‘O Povo’.

A despeito de ter sido qualificada como ‘mentirosa’ pela prefeitura, a reportagem do diário popular da Baixada Fluminense, cita as nomeações de parentes (prefeita indicou a irmã para comandar a Secretaria de Educação, com uma rede de 33 escolas e mais de 14 mil alunos, e deixou nas mãos do advogado Francisco Nacélio as pastas de Administração; Saúde; Orçamento e Gestão de Recursos; Urbanismo e Habitação; e Meio Ambiente, criando ‘supersecretários’) e contratos com dispensa de licitação, teve como objetivo jogar luz sobre a verdade sombria que o atual governo omite.
A bem da verdade, as denúncias foram amplamente divulgadas por outros veículos de comunicação e, posteriormente, pelo Hora H. Portanto, baseadas em fatos, contra os quais não há argumento.

Reportagem tendenciosa
Não se trata de ‘perseguição machista, desleal e implacável’ como afirmou a reportagem tendenciosa do ‘O Povo’, que tem no seu quadro de diretores Rogério Santana da Silva, secretário de Assistência Social e Trabalho de Japeri.
Para efeito de informação, Santana chegou a ser denunciado pelo Ministério Público em 2018 por envolvimento em um esquema de desvio de R$ 4 milhões em verbas federais quando comandava a pasta de Assistência Social no então governo de Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PSDB), de Mesquita.

E a licitação da coleta de lixo?
A prefeita Fernanda Ontiveros mantém o vício de outras administrações que chamam atenção pelos gastos realizados com contratos emergenciais ao invés de abrir processo de licitação para contratos regulares. É o caso da empresa Landtec Consultoria Ambiental.

Contratada por 120 dias para prestação de serviço de coleta de lixo domiciliar, a empresa embolsouquase meio milhão (R$ 432 mil). Entretanto, uma fonte revelou ao Hora H que o descarte do lixo está sendo feito de forma irregular na cidade. A reportagem apura mais detalhes da informação.

Mangaratiba e as publicações forjadas no jornal ‘O Povo’
Defensor da gestão da prefeita Ontiveros, o jornal O Povo esteve envolvido no escândalo das falsas publicações de editais de licitação da Prefeitura de Mangaratiba, no município da Costa Verde fluminense. Segundo reportagem do ‘Fantástico’, da Rede Globo, denúncia do Ministério Público do RJ (MPRJ) colocou o município no alvo de uma investigação por forjar licitações para a compra de mercadorias.

As fraudes teriam sido da ordem de R$ 60 milhões. De acordo com a acusação, a prefeitura adquiriu 1,8 milhão de sacos de lixo, quando o município tem uma demanda de apenas 17 mil sacos por mês. O “estoque” equivaleria a 105 meses de consumo, ou mais de oito anos.

As investigações do MP, os responsáveis pela fraude conseguiam dar uma aparência de legalidade à negociata forjando editais de licitação no jornal. A lei exige que o edital de licitação seja publicado em um jornal. Ainda segundo a reportagem, a publicação é um documento obrigatório, processo da licitação, que é enviado aos órgãos de fiscalização de uso de dinheiro público.

Entretanto, a edição do jornal que estava na banca não era o mesmo que era arquivado no processo. Não tem nenhum aviso de edital de licitação da Prefeitura de Mangaratiba. Uma página nova era feita, trocava um edital de verdade por um edital falso, para simular que a licitação tinha sido comunicada ao público. A página falsa funcionava como uma prova de que os devidos procedimentos tinham sido seguidos.

O ex-prefeito Evandro Capixaba é acusado de articular e participar das fraudes em Mangaratiba/Reprodução

Ex-prefeito e empresário foram condenados
Em 2016, o ex-prefeito de Mangaratiba Evandro Bertino Jorge, conhecido como Evandro Capixaba (foto), acusado de articular e participar das fraudes, entre março de 2011 a dezembro de 2013, foi condenado a 52 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 340 salários mínimos de multa.

Já o empresário Alberto Ahmed, proprietário do jornal “O Povo do Rio”, foi condenado a 17 anos de prisão e ao pagamento de 800 salários mínimos por multa. Segundo o MP, a publicação fazia falsas edições com editais de licitações para fornecimento de serviços e materiais para a prefeitura. Ele teve a prisão decretada pela Justiça.

Outras 17 pessoas foram condenadas. Além delas, 19 pessoas tiveram as penas convertidas em prestação de serviços, a serem cumpridas em carga diária de 8h em unidades da rede estadual de saúde.