Congresso vai discutir inclusão de novos crimes no Código Penal

Na Câmara e no Senado tramitam diversos projetos que propõem agravantes/Reprodução

Projetos propõem pena em dobro para crimes contra a administração pública durante crise sanitária

O Código Penal poderá estabelecer novos tipos de crimes durante a pandemia do novo coronavírus. Na Câmara dos Deputados e no Senado tramitam diversos projetos que propõem agravantes e tipificação de condutas relacionadas à crise sanitária.

De acordo com dados do portal G1, ao menos 60 projetos propõem alterações no Código Penal para criminalizar ou punir com mais rigor as infrações ligadas ao estado de calamidade pública. Entre as sugestões para tipificar os crimes estão: aumento de penas para estelionato e falsidade ideológica praticados para receber auxílio financeiro de maneira indevida; criminalização da aplicação falsa de vacinas; criminalização da prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica; aumento da pena nos casos de crimes de furto e roubo praticados durante a pandemia; aumento de pena do feminicídio se o crime for praticado durante calamidade pública; criminalização da criação, divulgação, propagação, compartilhamento ou transmissão de informação falsa sobre epidemia.

Fura-fila e peculato de vacinas
Desde que se iniciou a campanha de vacinação contra o vírus, diversas cidades pelo país registraram denúncias de pessoas que receberam doses do imunizante mesmo sem estarem na ordem de prioridade. Em Manaus, a Justiça chegou a suspender a entrega da vacina até que a prefeitura garantisse transparência nos critérios para vacinação.

Infração a plano de imunização
Os deputados federais já aprovaram três projetos sobre crimes relacionados à pandemia. As propostas estão no Senado para votação. Um deles é o que transforma em crime o ato de furar fila para ser vacinado.

A proposta cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, com pena estabelecida de um a três anos de detenção e multa. Esta pena pode ser aumentada em um terço caso envolva falsificação de atestado e outros documentos.
O projeto cria também outro crime, o de corrupção em plano de imunização e uma forma qualificada do crime de peculato, o “peculato de vacinas”, que consiste na apropriação, o desvio ou a subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.

Outra proposta que aguarda análise dos senadores é a que duplica as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.

Uma terceira proposta em votação no Senado prevê até cinco anos de prisão para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia.