Condenado por improbidade administrativa, deputado Luiz Martins (PDT) tem a suspensão dos direitos políticos confirmada pelo TSE
Certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral que o impede o parlamentar de concorrer à reeleição/Reprodução
O deputado Luiz Martins (PDT) pode dar adeus à campanha de reeleição após a Justiça Eleitoral confirmar a suspensão dos seus direitos políticos por improbidade administrativa. A decisão consta na certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (20), que confirma o impedimento.
No processo do Ministério Público Federal (MPF), transitado em julgado (quando não cabe mais recursos) em março do ano passado, Martins e o ex-prefeito de São Gonçalo, Henry Charles Armond Calvert, além de José Luiz Nanci, então presidente da Fundação Municipal de Saúde, foram condenados a pagamento de multa por falta de aplicação de verba do SUS (Sistema Único de Saúde) no valor de R$ 2 milhões destinados ao combate à epidemia da dengue, o que contribui para o surto da doença.
Tanto Martins, que também presidiu a FMS, como Charles terão que pagar multas respectivamente de 50 e 25 vezes dos salários que recebiam da prefeitura. A decisão foi do juiz da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, Leonardo da Costa Couceiro.
Violação da moralidade
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região chegou a negar, por unanimidade, o pedido de apelação feito pelo político. Em sua decisão, o juiz federal Marcelo da Fonseca Guerreiro afirma que “o referido proceder viola numa só tacada os princípios da legalidade, moralidade e finalidade. (…) Desta feita, ficou exaustivamente provado o efetivo cometimento de ato improbo por Luiz Antônio Martins.
As defesas dos réus também não obtiveram sucesso ao ingressarem com agravo em recurso especial no Ministério Público Federal (PMF). Em pronunciamento no dia 8 de março de 2021, a subprocuradora-geral da República Maria Soares Camelo Cordioli negou o agravo.
Preso na Operação Furna da Onça
O deputado Luiz Martins foi um dos dez presos pela Polícia Federal, em 8 de novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, desdobramento da Operação Cadeia Velha, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada, principalmente no Detran/RJ.
De acordo com as investigações, os parlamentares usavam a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) a serviço de interesses da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que, em troca, pagava propina mensal (“mensalinho”) durante seu segundo mandato (2011-2014), que chegou a movimentar R$ 54,5 milhões.