Comissão de Orçamento da Alerj aprova parecer prévio da LOA 2021

Antes da votação houve uma audiência pública virtual para discutir os projeto

Com cinco votos favoráveis e um contrário, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira, os pareceres prévios aos projetos de lei 3166/2020, que estima receitas e despesas do Governo para 2021, e 3168/2020, que trata sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

De acordo com o presidente da comissão, Marcio Canella (MDB), os textos cobrem as exigências legais. “São fruto de intenso esforço realizado em cada órgão e entidade, consolidado pela Secretaria de Planejamento e Gestão”, pontuou.

Os textos seguirão para o plenário e passarão por dois dias de discussão. Em seguida, os parlamentares terão um prazo para elaborar emendas ao texto original. A Comissão de Orçamento então deverá emitir parecer sobre as emendas, e só depois os projetos de LOA e de revisão do PPA serão votados em plenário.

Antes da votação houve uma audiência pública virtual. O subsecretário de Finanças da Secretaria Estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, detalhou melhor o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. A receita bruta estimada é de 84,8 bilhões de reais e a receita líquida, de 66,9 bi. Há uma boa expectativa em relação ao petróleo, que após uma queda brusca que levou o preço do barril a 18 dólares, está cotado hoje a 43 dólares e a previsão para o ano que vem é de 48 dólares. “Não será um ano fácil, será um ano também de dificuldades, mas de dificuldades diferentes”, afirmou o subsecretário.

Despesas estimadas de R$ 87,2 bilhões
As despesas estimadas são de R$ 87,2 bi. De acordo com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Zamith, o aumento de despesa de 6,4 bilhões de reais em relação ao orçamento deste ano se deve principalmente ao gasto com dívidas com o Governo Federal e para cobrir os gastos do Rioprevidência.

Há um déficit de R$20,3 bilhões, sendo R$8,1 bilhões relativos ao RioPrevidência, e R$12,2 bilhões relativos ao pagamento de pessoal do Poder Executivo.

Para Zamith, falar que o problema são os gastos com servidores públicos é um discurso falacioso: “O Estado precisa do servidor para ofertar ao cidadão o que ele espera. Apenas uma pequena parcela é preciso gastar com pessoal”. Ele classificou o orçamento como “bastante conservador”. Sobre o projeto de revisão do Plano Plurianual 2020-2023, para os setores mais atingidos pela pandemia da covid-19 foram destinadas 147 ações, além de 68 ações de melhorias e inovações.