Comissão da Alerj quer explicações sobre decreto de calamidade pública

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quer esclarecimentos sobre a aplicação dos R$ 3 bilhões que o Governo do Estado deve receber do Governo Federal depois da declaração de calamidade pública, e também das “medidas duras” citadas no decreto, publicado na última semana. Em reunião nesta terça-feira (21/06), o presidente do grupo, deputado Pedro Fernandes (PMDB), afirmou que vai chamar os secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão para dar explicações.

“Esse dinheiro poderá ajudar a minimizar os problemas do Rio, mas é essencial que o Executivo venha a essa Casa dizer exatamente onde vai alocar os recursos, para o que o Legislativo possa cumprir sua responsabilidade de fiscalização”, disse o parlamentar. O governador em exercício, Francisco Dornelles, se reuniu no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (20/06), para negociar a ajuda da União.

Para o deputado Wanderson Nogueira (PSol), o decreto é um absurdo. “Com esse ato, o governo reconhece sua própria incoerência e também sua incompetência na gestão. Crise financeira não é motivo para calamidade pública, não se pode banalizar isso. Precisamos fazer uma reflexão profunda sobre o que é prioritário no Estado do Rio, pois a população está sendo punida em nome da Olimpíada”, afirmou.

O decreto também foi alvo de críticas por parte do deputado Luiz Paulo (PSDB). O parlamentar disse que a ação tem algo de oportunista e apontou a falta de detalhamento do texto. “É preciso que o governo explique como os recursos serão implementados, o que são essas medidas duras e como serão as medidas restritivas aos serviços essenciais. Na verdade, serviços essenciais não podem ser objeto de nenhuma restrição. Inclusive, a Olimpíada não pode funcionar bem se as áreas de segurança, saúde, mobilidade, educação e meio ambiente não funcionarem bem”, pontuou.

Entre as destinações previstas para os R$ 3 bilhões, segundo Dornelles, estão a finalização das obras da Linha 4 do metrô e o pagamento das horas extras de policiais que vão atuar durante os Jogos. De acordo com Luiz Paulo, porém, as duas medidas custam um total de cerca de R$ 1 bilhão.

Os deputados Paulo Ramos (PSol) e Martha Rocha (PDT) também estiveram na reunião.

Via site Alerj