CIEP do bairro Açude é tema de audiência no Palácio Guanabara

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A manutenção das atividades do CIEP-403 Maria de Lurdes Giovanetti, no bairro Açude, em Volta Redonda, foi tema de uma reunião nesta quinta-feira (28/9) no Palácio Guanabara. O governador Luiz Fernando Pezão, o deputado federal Alexandre Serfiotis, o Secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Gustavo Tutuca; o Secretário de Planejamento de Volta Redonda, Júlio Andrade, e o diretor administrativo da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Aço, Luiz Cláudio da Silva, participaram do encontro. “O governador se comprometeu a não fechar o CIEP-403 e ficou de discutir a questão com o Secretário de Educação. Ele nos deu sua palavra de que vai buscar a manutenção das atividades da unidade escolar”, conta Alexandre Serfiotis.

Alexandre Serfiotis, que apoia a manutenção das atividades do CIEP-403, destacou a importância da mobilização da comunidade unidade, e entende que a participação popular é fundamental para que a unidade mantenha suas portas abertas. “Esta tem sido minha mensagem aos amigos do CIEP-403, membros da AMABA e moradores do Bairro Açude, que me convidaram para participar da defesa da unidade escolar. Sei dos problemas e diversas ações comunitárias de grande valor, como aulas de música, karatê e cursos de pintura, desempenhadas por alunos, pais, professores e apoiadores desta instituição de ensino que atende uma região com mais de 16 mil moradores. Este trabalho é um orgulho para o município e merece todo o nosso apoio. Estamos juntos para melhorar as condições de infraestrutura do CIEP 403 e todo trabalho social que é oferecido à comunidade”, garante Serfiotis.

A AMABA (Associação de Moradores e Amigos do Bairro Açude) e os moradores da localidade estão preocupados com a possibilidade de desativação do CIEP-403, único estabelecimento de Ensino Médio existente no bairro. O MPF (Ministério Público Federal), em resposta ao Inquérito Civil Público nº 1.30.010.000214/2014-86, está recomendando a continuidade das atividades da unidade escolar. “O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação e a Administração Regional do Médio Paraíba se abstenham de encerrar as atividades escolares do Ciep-403, e deixem de realizar qualquer medida que implique fechamento ou restrição de seus eventos”, informa a Assessoria de Comunicação do órgão.

A possibilidade de fechamento da unidade escolar foi indicada pela Seeduc (Secretaria de Estado de Educação) em dezembro de 2016, porém voltou atrás após recomendação do MPF/RJ. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Educação anunciou que as turmas de Ensino Médio já existentes, que passariam ao 2º e 3º anos, seriam mantidas em atendimento ao compromisso assumido com a comunidade escolar, mantendo o Ciep em funcionamento. Assim mais de 100 alunos efetivaram matrícula e continuaram a cursar os estudos no mesmo bairro em que residem, atendendo, desta forma, parte dos anseios da comunidade escolar.

Em setembro o MPF foi novamente procurado pela Comissão Pró Ciep-403, para auxiliá-los com as matrículas para o Ensino de Jovens e Adultos, já que o período de matrícula para essa modalidade seria encerrado na primeira quinzena de setembro deste ano, e a escola não teve essa opção liberada no sistema matrícula fácil. De acordo com informações da Comissão Pró-Ciep 403, as condições da escola são totalmente favoráveis ao recebimento dos módulos do Neja I. Para tanto, a entidade encaminhou a relação de 45 alunos que já procuraram a unidade com interesse no curso, acrescentando que o CIEP dispõe de salas de aula ociosas, material didático e professores de várias disciplinas, com carga horária livre.

A recomendação destaca a necessidade de que o gestor leve em consideração todos os argumentos trazidos pela comunidade escolar para avaliar a continuidade do funcionamento da escola, não podendo usar o argumento da crise econômica. “É necessário debater com a comunidade escolar e levar em consideração a realidade local, em que muitos têm dificuldade de deslocamento para outras áreas e veem nesta escola um espaço para exercer mais facilmente o direito à educação”, argumenta o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a recomendação.

Quem também está preocupada com a possibilidade de fechamento de escolas da rede estadual é a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que acompanha a apuração dos critérios adotados pela Seeduc para implementar uma  reestruturação do sistema de ensino. A Secretaria Estadual de Educação, além de extinguir unidades escolares em todo o Rio de Janeiro, pretende municipalizar alguns estabelecimentos de ensino. A instituição deseja saber quais os motivos da reforma na estrutura da rede estadual para se posicionar sobre o fato.