Cheiro de “emergência” no ar em Japeri

Sucatões causam polêmica no govern de Japeri, que paga caro pelo transporte escolar/Crédito – Reprodução

Especula-se que uma alegação de emergência pode estar a caminho para um contrato em licitação, a exemplo do que ocorreu em fevereiro de 2017.

Em audiência pública realizada na última sexta-feira na Câmara de Vereadores, a secretária de Educação de Japeri, Roberta Bailune, afirmou que, em março do ano passado, havia pedido a abertura de uma nova licitação, processo que o governo municipal alega já ter iniciado, só que até agora ninguém viu a publicação do aviso e não há nenhum edital para esse objeto no site da Prefeitura.
Como as aulas já começaram há 11 dias e o transporte dos estudantes está sendo feito de forma improvisada, especula-se que uma alegação de emergência pode estar a caminho para um contrato em licitação, a exemplo do que ocorreu em fevereiro de 2017, quando a problemática JL Transporte e Construção foi contratada por um período de 90 dias e disponibilizou uma frota sucateada e irregular para prestar o serviço e,ainda assim, ganhou uma licitação três meses depois.
Se a intenção da Prefeitura – como o prefeito Cesar Melo chegou a anunciar – fosse mesmo comprar uma frota própria deveria ter publicado o aviso de licitação logo em agosto, pois o prazo para abertura dos envelopes com as propostas é de 45 dias a contar da data da publicação. A partir da abertura dos envelopes tem o prazo para eventuais recursos e depois para a homologação do resultado e a emissão da nota de empenho, para só depois os veículos serem encomendados à fábrica, que leva, no mínimo, três meses para entregar os ônibus. Se o aviso for publicado hoje, por exemplo, os ônibus só estarão circulando após o recesso de junho e, é aí que quem está acompanhando a situação está sentindo cheiro de uma nova “emergência” para a contratação do serviço.
O contrato da JL poderia ser prorrogado este ano se o Tribunal de Contas do Estado não estivesse encontrado várias irregularidades em sua contratação e na prestação do serviço. Além da frota sucateada e fora das normas estabelecidas para o transporte de alunos, o TCE apontou restrição de competitividade e direcionamento de licitação com a não publicação do edital em jornal de grande circulação; pagamentos feitos sem o relatório de fiscalização da prestação do serviço, além de várias outras esquisitices que levaram a Corte de Contas a determinar a não renovação do contrato. Inicialmente a JL Transporte foi contratada por R$ 715.743,87 e depois por R$ 2.712.608,69. Essa segunda contratação foi renovada em agosto do ano passado pelo prefeito Cesar Melo, com o valor global elevado para R$ 3.945.612,64.

Tenha mais cuidado com as crianças, prefeito!
Um dos fatores que levaram o Tribunal de Contas do Estado a condenar o contrato e a licitação feita pela Prefeitura de Japeri em 2027 (entre tantas irregularidades) é a falta de cintos de segurança nos ônibus da empresa que prestou o serviço até o final do ano letivo de 2018, transportando os alunos da rede municipal de ensino.
Como não planejou a saída da empresa contratada, a Prefeitura está tendo que improvisar com vans a serviço de outros setores e estas, segundo reclamações de pais de alunos, estão circulando com superlotação. Esta imagem, por exemplo, mostra o embarque de estudantes para uma viagem nada confortável e, ao que parece, nem um pouco segura.
No cargo há quase sete meses, o prefeito Cesar de Melo teve tempo de sobra para contratar uma nova empresa para cuidar da locomoção dos alunos. Além disso, ninguém no governo pode alegar que desconhecia a situação da frota sucateada e irregular da empresa JL Transporte e Construção – a qual a administração pagou teria pago cerca de R$ 4 milhões entre fevereiro de 2017 e dezembro do ano passado – e muito menos que o contrato estava sob investigação.
O valor exato recebido pela empresa é desconhecido, porque a Prefeitura de Japeri não disponibiliza suas despesas de forma clara em seu site, o que contraria a Lei da Transparência. O que se sabe é que a JL Transporte foi contratada inicialmente por R$ 715.743,87, depois por R$ 2.712.608,69 e que essa contratação teria sido renovada em agosto do ano passado pelo prefeito Cesar Melo, através de um termo aditivo que a administração municipal ainda não publicou no Portal da Transparência. O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a Prefeitura de Japeri.