Casa Civil nomeia coronel reformado como superintendente da Saúde no RJ; é a segunda troca no cargo em 20 dias
A Casa Civil da Presidência da República nomeou, nesta terça-feira (15), o novo titular da Superintendência do Ministério da Saúde no RJ. É a segunda troca de cargo em 20 dias.
Uma portaria do chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, publicada no Diário Oficial da União, indicou o coronel reformado Pedro Geraldo Pinheiro dos Santos como superintendente regional.
A representação vinha sendo tocada desde 26 de maio por Marcelo Muniz Lamberti, depois da demissão de George Divério.
A exoneração de Divério foi publicada no Diário Oficial da União oito dias depois da reportagem do Jornal Nacional, de 18 de maio, sobre irregularidades em contratos da saúde no RJ.
George Divério foi nomeado na gestão de Eduardo Pazuello em junho de 2020. Em novembro, num período de 2 dias, o coronel da reserva autorizou duas contratações que somavam cerca de R$ 28,8 milhões.
Os negócios foram feitos com dispensa de licitação com empresas que já haviam trabalhado para Divério quando ele estava na Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel).
A empresa SP Serviços foi chamada para fazer uma reforma completa na sede do Ministério da Saúde, no Rio, por R$ 18,9 milhões. A empresa já havia prestado serviço ao governo federal, mas somente a um órgão, também comandado por Divério.
A outra empresa, a Lled Soluções, foi escolhida para reformar um galpão para guardar arquivos, em Del Castilho, na Zona Norte do Rio. O custo da reforma foi estimado em R$ 9 milhões.
A Lled foi criada depois que a antiga empresa de dois sócios se envolveu em um escândalo em contratos com as Forças Armadas.
A Advocacia Geral da União não aprovou as reformas sem licitação e os contratos acabaram sendo desfeitos.
Segundo a AGU, na obra dos galpões, o Ministério da Saúde decidiu que não havia necessidade de apurar responsabilidades. A AGU discordou e afirmou que era preciso saber se havia indícios de conluio entre servidores e a empresa contratada.
Na obra da sede do Ministério da Saúde no Rio, a pasta – novamente – optou por não promover a apuração das irregularidades.
A AGU explicou que o fato de não ter sido gasto dinheiro público não exime o servidor de responsabilidades administrativas ou mesmo penais e “que os indícios de sobrepreço não podem ser simplesmente ignorados”.
A AGU determinou o encaminhamento do processo à Controladoria Regional da União no RJ e ao Tribunal de Contas da União.
Em nota, a Lled Soluções afirma que nunca teve contrato com a Imbel e que nunca trabalhou para Divério. A empresa afirma que a abertura “não tem nenhuma relação com possíveis problemas da CEFA-3”.