Câmara de Itaguaí impõe mais uma derrota ao prefeito Charlinho

 

Legislativo arquiva pedido de cassação contra o presidente da Casa por suposta prática de improbidade administrativa movido pelo prefeito trapalhão

O prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (MDB), protocolou denúncia na Câmara Municipal solicitando a cassação mandato do presidente da Casa, vereador Rubem Vieira de Souza, por suposta prática de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia, o presidente da Câmara teria cometido irregularidades na fixação da remuneração de servidores do poder legislativo ao reajustar o salário de seis funcionários efetivos sem previsão legal. Ainda de acordo com a denúncia protocolada por Charlinho, a irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/RJ em auditoria realizada na Câmara de Itaguaí. A reportagem consultou o processo de auditoria citado na denúncia do prefeito (processo TCE/RJ 211129-8/2014) e confirmou que o Tribunal de Contas realizou fiscalização na Câmara Municipal de Itaguaí, mas no ano de 2014, ocasião em que a Câmara era presidida pelo Vereador Nisan César, fiel escudeiro e homem do lixo do Charlinho.

Na época da auditoria, o vereador Rubem sequer exercia mandato eletivo.
A denúncia de Charlinho cita que existia irregularidades na fixação de valores de cargos comissionados na Câmara Municipal. Diante da inércia na gestão do presidente Nisan, no ano de 2018 o TCE/RJ enviou comunicado ao atual presidente da Câmara solicitando que regularizasse o valor do pagamento de servidores efetivos que ocuparam cargos comissionados e tiveram esses valores incorporados aos seus vencimentos.

A mesa diretora da Câmara de Itaguaí editou Resolução criando uma Comissão Especial formada por servidores técnicos da casa que realizou estudo e emitiu parecer recomendando a equiparação dos cargos extintos a cargos existentes na estrutura do Poder Legislativo, o que foi de pronto acatado pela mesa da Câmara sanando o problema apontado pelo TCE/RJ.
Por fim, a mesa diretora ainda propôs ao plenário da Câmara a criação da lei nº 3.778/19 a fim de resolver o mesmo problema enfrentado pelos servidores inativos, atendendo a solicitação do ITAPREVI.

Estudo de impacto financeiro
Estranhamente, Charlinho vetou a lei em questão, alegando que não houve estudo de impacto financeiro, ignorando o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Para apresentar a denúncia, o prefeito usou o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se valendo do cargo de presidente municipal do partido. Só que ao juntar os documentos que comprovam que o partido está devidamente instituído no município, Charlinho acabou mostrando que todo o diretório do partido está nomeado na prefeitura e sendo investigado por uma Comissão Processante da Câmara que apura a nomeação de parentes em cargos comissionados da prefeitura.

Ainda nos documentos que acompanham a denúncia, Charlinho cometeu outra gafe. Para comprovar domicílio em Itaguaí, o prefeito juntou uma conta de energia do mês de dezembro da sua mansão localizada na rua da prefeitura com valor R$ 82, sem cobrança de taxa iluminação pública e bandeira tarifária. Ao final, de denunciante de irregularidades, o prefeito do partido de Cabral, Pezão e Picciani acabou virando motivo de piada na cidade.