Câmara aprova projeto que acaba com as saídas temporárias de presos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto de lei que extingue as saídas temporárias dos presos durante os feriados. Na votação em plenário, a proposta teve apoio de 311 parlamentares e 98 foram contra. O texto agora retorna para o Senado, para análise das alterações realizadas pelos deputados federais.

O projeto de 2013, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), modifica a Lei de Execução Penal, que estabelece os benefícios para que os presos possam sair das penitenciárias, por um tempo determinado, para visitar parentes durante os feriados. Além disso, os condenados têm o direito de saídas regulares para realizarem atividades e cursos que podem auxiliar na sua reintegração à sociedade.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou o texto aprovado pelos senadores a uma proposta de 2021 que exigia um exame criminológico para a concessão das “saidinhas” aos presos. O projeto já tinha a urgência aprovada e pôde ser levado diretamente ao Plenário.

A proposta obriga, também, a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O uso de tornozeleira eletrônica também passa por modificações, ela será indicada pelo juiz para estabelecer a fiscalização por monitoramento como condição para a concessão de regime aberto, restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos, e livramento condicional. (com informações do Metrópoles)