Bolsonaro anuncia perdão de pena do deputado Daniel Silveira condenado pelo STF

Presidente Jair Bolsonaro fala do perdão concedido ao deputado Daniel Silveira durante live

Deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo/Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro perdoou a pena ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (20). O anúncio foi feito na tarde de quinta-feira (21), em transmissão ao vivo por uma rede social.

O perdão da pena pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. O ato foi publicado em edição extra no “Diário Oficial da União”.

Além dos oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições, os ministros da Corte também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil.

Crise deflagrada
Com o anúncio, Bolsonaro deflagra uma crise com o STF, que, se acionado, analisará a constitucionalidade do decreto do presidente. Juristas dizem que o perdão de pena não pode ter desvio de finalidade, ou seja, ser concedido para atender a objetivos pessoais.

‘Graça constitucional’
Durante a transmissão, o presidente leu o teor do decreto. O texto diz que fica concedida “graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20/04/22, no âmbito da Ação Penal 1.044 à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado”.

Segundo Bolsonaro, “a graça será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O “trânsito em julgado” é a etapa do processo em que não há mais possibilidade de recurso, e a decisão judicial torna-se definitiva. Com isso, a sentença tem de ser executada.