Após operação mais letal, Alerj discute lei para pôr câmera em uniformes e aeronaves da polícia

Menos de uma semana após a operação policial mais letal da história do Rio, no Jacarezinho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira (12), um projeto que determina a instalação de câmeras em aeronaves da polícia e nos uniformes dos agentes.

A Lei 5.588/2009, que está prestes a completar 12 anos em vigor, já determinava a instalação do equipamento nas viaturas novas e a colocação gradativa nas antigas, mas não vem sendo cumprida.

O projeto em votação nesta quarta atualiza a regra e determina prazos para o cumprimento.

Devido à pouca adesão à lei que existe há mais de uma década, o Ministério Público chegou a cobrar da Polícia Militar um cronograma para a instalação dos equipamentos, no ano passado, como mostrou o G1.

Nesta quarta, a equipe de reportagem entrou em contato com a Polícia Civil para saber se os carros utilizados na operação do Jacarezinho, que deixou 28 mortos, tinham o equipamento. Até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.

O autor do projeto em votação nesta quarta é o deputado estadual Carlos Minc (PSB), que também preside a comissão do Cumpra-se.

A comissão tem como finalidade incentivar o Poder Executivo a colocar em vigor “leis que não pegaram”. Ou seja, que deveriam estar valendo, mas na prática não estão.

“Será que se essa lei tivesse sido aprovada antes, essa operação teria ocorrido dessa forma? Provavelmente não”, avalia o parlamentar.
Em conversa com deputados da chamada “bancada da bala”, Minc tem dito que a proposta vai proteger a sociedade. Mas também o agente.

“Isso também é uma defesa do bom policial, caso um traficante faça uma acusação falsa. A câmera vaiser defesa do policial”, costuma dizer.

Segundo ele, o governador Cláudio Castro (PSC) já sinalizou ser favorável à proposta para dar mais transparência.

Ele, que tenta encontrar um consenso para a aprovação do projeto, o resume da seguinte maneira:  “Mais eficiência e menos truculência”.

Votação em regime de urgência
O projeto para a atualização da lei de 2009 também é antigo: tramita desde 2015. A proposta foi colocada em pauta em regime de urgência antes mesmo da operação no Jacarezinho e ganhou relevância depois da ação que tem sido comparada a uma chacina por entidades de direitos humanos.

As principais mudanças da proposta são:

câmeras também em aeronaves e uniformes
uso do equipamento em PMs, policiais civis, bombeiros e Segurança Presente
instalação em todas viaturas e aeronaves em até 2 anos
implantação em 50% do efetivo em até 2 anos
governo precisa apresentar cronograma até o fim do ano
arquivamento das imagens por um ano quando houver morte
disponibilização de vídeo e áudio no registro de ocorrência
policiais poderão pedir acesso às gravações se forem objeto de processos
cidadão ou familiar envolvido na ocorrência também pode pedir as imagens
Fundo de Segurança Pública poderá ser usado para compra dos equipamentos.