Anthony Garotinho tem direitos políticos restabelecidos pelo STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-governador e suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa.

Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Garotinho por participação em um esquema de desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde do Estado entre 2005 e 2006.

Ao STJ, a defesa alegou que as mudanças na lei de improbidade administrativa podem beneficiar Garotinho, que pretende se candidatar nas eleições de outubro para voltar ao governo do Rio.

A nova lei prevê a redução dos prazos de prescrição (tempo para o Estado punir) e a exigência de comprovação de que o ato de improbidade foi praticado com intenção. Outro ponto em discussão é a aplicação das novas regras para beneficiar quem foi condenado antes.

Martins entendeu que há urgência no caso e por isso concedeu uma liminar (decisão provisória). “É exatamente a possibilidade do julgamento, ao final, ser-lhe favorável no Superior Tribunal de Justiça, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do acórdão recorrido [julgamento], uma vez que pretende lançar candidatura”, escreveu.