Alerj votará mensagem do TJ-RJ para elevar comarcas de duas cidades do Sul do estado

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), recebeu do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos Figueira, na última quarta-feira (24), a proposta de um projeto de lei que prevê a elevação das comarcas de Resende e Barra Mansa à Entrância Especial. A mensagem do Judiciário deverá ser votada pela Casa na próxima terça-feira. O Órgão Especial do TJ-RJ aprovou a alteração, no último dia 22.

Na reunião, Ceciliano destacou o momento único vivido no Estado do Rio, com a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “O Ministério Público está fazendo o seu papel, investigando e denunciando; o Judiciário julgando, o Executivo e a Alerj atuando. Cada um fazendo o seu papel e todo mundo querendo o melhor para o nosso estado”, destacou.

Com a medida, autorizada pelo TJ apenas a municípios com mínimo de cinco varas e 130 mil habitantes, as duas comarcas serão reestruturadas e passam a contar com mais pessoal, melhorando a qualidade dos serviços da Justiça para a população. Os juízes que ocupam as varas também recebem uma promoção, garantindo sua fixação na região e a progressão na carreira. A mudança no status das comarcas de Resende e Barra Mansa não acarretará em mais custos para o Judiciário, atendendo aos limites impostos pela Lei de Recuperação Fiscal e pelo Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Estado do Rio está submetido. De acordo com o TJ-RJ, o Estado do Rio de Janeiro hoje possui 92 municípios e 81 comarcas instaladas, sendo 65 de Entrância Comum e 16 de Entrância Especial.