Alerj vai criar CPI para investigar dívida pública do Estado com a União

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), apresentou uma proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida pública do Estado com a União.

A proposta está no Projeto de Resolução 1.131/22, aprovado em discussão única pelo Parlamento, na última terça-feira (12). A medida vai ser promulgada pela presidência da Alerj e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.
O grupo vai realizar um exame analítico e pericial dos fatos que geraram a dívida pública estadual, analisando o histórico e as renegociações da mesma desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. Atualmente, a dívida do Estado com a União é de R$ 172 bilhões.

“Nós sabemos que em 1999, na renegociação da dívida, foi feito um acordo que, segundo alguns técnicos, possivelmente foram confessados R$ 5 bilhões a mais. Reajustando esse valor, quanto isso daria hoje em dia? Nós precisamos chegar a um número exato, precisamos de uma auditoria dessa dívida e é exatamente isso que estamos propondo”, pontuou o deputado André Ceciliano (PT), que explicou que há prerrogativa na Constituição Estadual para instalar uma comissão de exame analítico e pericial do endividamento do Estado do Rio.

Retorno financeiro
Ceciliano espera que a CPI gere um retorno financeiro para o estado, assim como a CPI dos Royalties – que já possibilitou o aumento de arrecadação dos recursos do petróleo em R$ 2,7 bilhões. “Nós vamos chamar os tribunais de contas do estado e da União para acompanhar os trabalhos da CPI”, adiantou.

Os sete deputados integrantes da CPI também vão estudar e parametrizar os indicadores de correção e atualização incidentes sobre a dívida ao longo dos anos, podendo levantar um eventual vício legal ou jurídico sobre o reconhecimento da dívida pública efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro. A comissão vai funcionar durante pelo menos 90 dias.