Alerj vai à Justiça contra alta do preço do gás que entra em vigor a partir de 1º de janeiro

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), representada pelo presidente, deputado André Ceciliano (PT), recorreu à Justiça hoje (28) para barrar o aumento abusivo no custo do gás. A ação civil pública foi movida contra a Petrobras, com o argumento de que a regra de reajuste imposta às concessionárias poderá elevar em até 50% o preço hoje cobrado pelo fornecimento do produto, com forte impacto sobre o orçamento da população.

O aumento deve causar um efeito cascata sobre a indústria, o uso residencial e o GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo. Comparado a 2018, o reajuste do gás natural já chega a 120%. Já a variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.

“Os preços já estão elevadíssimos, pois são em dólar, apesar de a maior parte dos custos de produção ser em reais. Agora querem aumentar 50%, em dólar no início do ano. A política de preços da Petrobras para o gás natural é um fator que dificulta a recuperação econômica do Brasil e do Rio de Janeiro, em particular. A nova Lei do Gás não era para baratear os preços? – critica Ceciliano, lembrando que outros estados já adotaram medida semelhante.

Plantão de recesso
No início da noite, o juiz Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick, respondendo pelo Cartório do Plantão do Recesso, concedeu uma liminar impedindo o aumento das tarifas do gás natural e GNV, previstas para entrar em vigor em 1° de janeiro.

A Procuradoria Geral do Estado também pediu para figurar no processo. “É de se observar que essa prática, da busca desmedida de lucro, na consagração de um sistema econômico perverso, vulnera os direitos humanos previstos na Constituição Federal, que colocam a dignidade da pessoa humana em suas necessidades básicas, como a vida, a saúde e a existência condigna, acima de interesses privados opostos aos interesses da coletividade”, escreveu o magistrado.

“Hoje, mais de 50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção. Isso precisa ser discutido. Estamos comprando gás importado enquanto desperdiçamos o que estamos produzindo”, afirma Ceciliano.