Alerj pode determinar em 24 horas soltura de parlamentares presos

André Correa e Luiz Martins podem ser soltos por decisão do plenário da Assembleia Legislativa/Divulgação/Alerj

Uma decisão tomada na última quarta-feira pela ministra Carmem Lucia garante à Assembleia Legislativa a prerrogativa de decretar a soltura de dois de seus cinco membros que estão presos desde novembro do ano passado, Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT).
De acordo com a ministra, a Alerj tem 24 horas para decidir pela liberdade ou não, prazo que começa a ser contado assim que o desembargador Abel Gomes, relator do caso Furna da Onça no Tribunal Regional da 2º Região fizer a comunicação à Casa.

Embora a ministra tenha se decidido apenas sobre os pedidos das defesas de Andre e Martins, outras decisões deverão ser tomadas em favor dos deputados Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius (PTB) nos próximos dias, já que a situação é a mesma.
O que a ministra fez foi determinar o cumprimento do que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido em maio deste ano, reconhecendo que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, com base nas imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53º da Constituição.

Os cinco foram presos da Operação Furna da Onça, realizada pela Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. A acusação é de recebimento de propina para defenderem na Alerj interesses do governo estadual e de empresários. Também foram presos na operação Marcelo Simão e Jairo de Souza Santos, o Coronel Jairo, que não conseguiram se reeleger. Simão foi sou logo depois.

Reportagem: Elizeu Pires