Alerj discute incentivos fiscais em Campos dos Goytacazes 

Presidente da Casa debateu projetos estruturantes em audiência pública

A equiparação de incentivos fiscais com estados vizinhos, a construção de ligações rodoviárias e a instalação de uma fábrica de fertilizantes foram os principais projetos apresentados na audiência pública sobre o Fundo Soberano, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta-feira, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

O presidente do Legislativo fluminense, deputado André Ceciliano (PT), detalhou o funcionamento da Emenda Constitucional 86/21 – lei de sua autoria, aprovada pelo Parlamento. Ela cria uma aplicação que é uma espécie de poupança com recursos excedentes da exploração do petróleo e do gás, que poderá financiar investimentos estruturantes no estado, a médio e longo prazo.

“O Fundo Soberano já começou a ser capitalizado esse ano. Na virada de 2021 para 2022 a gente calcula, no mínimo, R$ 2 bilhões aportados. Estamos vivendo uma janela de oportunidades e precisamos pensar o estado além do petróleo”, disse o presidente, adiantando que disponibilizar internet em todo o estado é uma das medidas que poderão ser implementadas com estes recursos.

Segunda audiência

Esta segunda audiência sobre o fundo reuniu autoridades e representantes dos nove municípios da Região Norte, além de empresários, sindicalistas e acadêmicos. O encontro ocorreu no auditório da Universidade Federal do Norte Fluminense (UENF), com a participação do reitor Raul Palácio. O primeiro encontro ocorreu no dia 15 deste mês, com a participação de Itaguaí e Seropédica. A instalação de uma fábrica de fertilizantes é um dos projetos vistos como indutores de crescimento econômico para a região.

Obras de ligação da BR 101 ao terminal
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, antecipou que está sendo planejado, em parceria com o Porto do Açu, o projeto de ligação da BR 101 ao terminal, integrando os municípios de Quissamã, Campos, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A obra tem recursos do Pacto RJ e poderá contar também com repasses do Fundo.

“Já estamos desenvolvendo o projeto para a implementação. A nossa projeção é que, por dia, passe mais de 1.500 caminhões pela via. Serão investidos cerca de R$ 350 milhões com recursos vindos do Governo do Estado e, se possível, do Fundo”, disse.