Alerj decide pela soltura de cinco deputados acusados de esquema de propina

Decisão da Alerj agora será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve “adotar as medidas necessárias” para a libertação

Os parlamentares votaram a favor da resolução que liberta André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB). A votação ocorre após decisão de Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes dos 64 parlamentares presentes votarem, a Casa já tinha os 36 votos necessários para a libertação. Vinte e cinco votaram contra, três estão de licença e o Capitão Nelson (Avante), mesmo na Alerj, não votou A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) agora será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve “adotar as medidas necessárias” para a libertação. Caberá, portanto, ao órgão expedir o alvará de soltura e comunicar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A votação foi determinada na semana passada pela ministra do STF. Ela atendeu ao pedido das defesas dos presos e considerou que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a libertação de parlamentares.

Flagrante e inafiançável
A decisão dela foi baseada em uma votação do STF de maio deste ano. Os ministros entenderam que deputados e senadores só poderiam ser presos por crime em flagrante e inafiançável. O projeto de resolução aprovado pela Alerj determina que os cinco ficam “impedidos de exercer os respectivos mandatos”.

Em março, mesmo da cadeia, os cinco foram empossados. Foi a primeira vez em que o livro de posse deixou o Parlamento. E direto para a penitenciária. A posse, no entanto, foi impedida por uma liminar.

Todos os cinco foram presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato, acusados de receber propina de empresas para favorecê-las em votações na Casa.

Fonte: G1