Alerj aprova reajuste retroativo a 2017 a servidores

Projeto de autoria dos deputados André Ceciliano e Luiz Paulo autoriza o Executivo a conceder reposição salarial

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou hoje (21) um substitutivo do projeto que prevê recomposição salarial acumulada (com base no IPCA) entre setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, com pagamento em três parcelas, dos servidores estaduais. O texto de autoria do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e do deputado Luiz Paulo (Cidadania) permite apenas que o Executivo conceda o reajuste retroativo, além das reposições anuais a partir de 2022.

A aprovação só foi possível após intensas conversas entre Ceciliano e o governador Cláudio Castro (PL) e envolve a retirada de emendas pelos parlamentares.

A proposta inclui ainda um dispositivo que desobriga o Estado a cumprir a medida “nas hipóteses de calamidade financeira declarada”. Assim, o governo poderá conceder a reposição de acordo com a sua disponibilidade e capacidade de caixa.

Em três parcelas
O texto estabelece as três parcelas do reajuste retroativo da seguinte forma: 50% do valor será paga no primeiro bimestre de 2022, mais 25% no primeiro bimestre de 2023, e o restante (25%) no primeiro bimestre de 2024.

Para Ceciliano, o projeto de lei alcança servidores públicos de todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado do Rio.