Procon autua SuperVia por problema em trem do ramal de Japeri

O Procon do estado do Rio informou nesta terça-feira (14) que autuou a SuperVia pelo problema ocorrido na manhã desta segunda-feira (13) no ramal de Japeri. Um trem apresentou um defeito no pantógrafo (aparelho que liga a composição à rede aérea) na altura da estação de Piedade, causando diversos atrasos não apenas no ramal de Japeri, mas também nos de Santa Cruz e Deodoro. Passageiros tiveram que desembarcar nos trilhos e caminhar até a estação mais próxima.

Já a empresa de Transporte Trel será investigada pelo Procon Estadual por causa do atropelamento de uma criança de 8 anos por ônibus da companhia no Terminal Américo Fontenelle, na Central do Brasil, no último dia 11. Um ofício informando sobre a autuação será enviado para a 5ª DP (Mem de Sá), que está investigando o caso.

Nos dois casos, tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto a Lei Federal 8.987/1995, que regula a concessão de serviços públicos, garantem ao consumidor o direito a serviços adequados e eficientes, ou seja, aqueles que satisfazem as condições de regularidade, continuidade e segurança, entre outras.

A SuperVia e a Trel têm 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar as respectivas defesas no departamento jurídico do Procon Estadual. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos, as empresas poderão ser multadas. O valor máximo, previsto pelo CDC, pode chegar à casa dos R$ 9 milhões.

Leave a Comment