Alerj aprova parcelamento de IPVA para servidores

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Servidores estaduais do Rio de Janeiro poderão parcelar em até dez vezes o IPVA, o Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores. O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (28) na Alerj. Além de poderem parcelar a dívida, os servidores também poderão fazer a vistoria de veículos sem ter que apresentar documento que comprove que o imposto foi quitado. Agora, o projeto segue para o gabinete do governador Luiz Fernando Pezão, que pode vetar ou sancionar a proposta.

A lei se estende aos servidores ativos, inativos e pensionistas e estará vigente enquanto o Estado estiver em estado de calamidade financeira e com pagamentos atrasados ou parcelados, porém, só é válida se o veículo estiver registrado em nome do servidor e cada pessoa tem direito a somente um registro. Outro detalhe: caso o estado de calamide no RJ continue, ou repita nos anos seguintes, a lei garante a dispensa da exigência de quitação do IPVA para a realização da vistoria anual junto ao Detran. O parcelamento também continua valendo.

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